José Chaves | Deputado Federal – PTB

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• Defesa do Consumidor vai discutir desabamentos de edifícios
  30 de mar de 2012

  Defesa do Consumidor vai discutir desabamentos de edifícios
  Vladimir Platonow/ ABr
  Três prédios desabaram no centro do Rio de Janeiro, próximo ao Teatro Municipal, em janeiro deste ano.
  O desabamento de prédios será tema de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor.
  Segundo o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), autor do requerimento para a audiência, episódios recentes de desabamentos no Rio de Janeiro e em outros estados têm de ser debatidos no Congresso porque a situação é grave.
  Augusto Coutinho ressalta que apresentou um projeto de lei sobre o tema. “Ele versa exatamente sobre alguns cuidados e responsabilidades que precisam ser definidos para se criar a cultura da manutenção predial, que hoje não tem no nosso País. As pessoas, muitas vezes imaginam que uma edificação, uma estrutura de concreto, é eterna. E ela pode ser eterna sim, mas tem de ser cuidada, mantida.”
  Taxas de condomínios
  A iniciativa da audiência pública recebeu o apoio do presidente da Federação Nacional das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamento de Imóveis, Sérgio Porto. Ele destaca um problema comum em todo o País que, segundo ele, pode causar tragédias. “Hoje há uma grita muito grande em relação à taxa condominial. E a maioria dos condôminos briga, no bom sentido, para que ela seja baixa. Ao fazer um orçamento com a taxa condominial baixa, muitas vezes se posterga calendários de manutenções prediais. E, ao fazer isso, você fragiliza a sua conservação e pode até incorrer em tragédias como a gente tem visto.”
  Coutinho acrescenta que os responsáveis pelos edifícios precisam se certificar da ausência de riscos para segurança da coletividade. “Isso porque não há como exigir que o Estado se faça presente em todas as reformas de cada unidade autônoma do território brasileiro.”
  Desabamentos ocorridos neste ano:
  Três prédios desabaram no centro do Rio de Janeiro, próximo ao Teatro Municipal, no dia 25 de janeiro, deixando 17 vítimas fatais e 5 feridas.
  Em 6 de fevereiro, um edifício em São Bernardo do Campo (SP) desabou, acarretando a morte de uma mulher e uma criança, além de seis feridos. Além disso, moradores de construções circunvizinhas tiveram que abandonar seus lares devido a possível ocorrência de outros desabamentos.
  Convidados
  A audiência pública, ainda sem data definida, vai contar com as seguintes presenças:
  - presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Haroldo Mattos Lemos;
  - presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva;
  - presidente da Federação Nacional das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamento de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais (Fesecovi), Sergio Porto;
  - representante do Sindicato da Habitação (Secovi), Carlos Borges; e
  - presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro.
  Reportagem – Idhelene Macedo
  Edição – Regina Céli Assumpção
  A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara de Notícias’

  Três prédios desabaram no centro do Rio de Janeiro, próximo ao Teatro Municipal, em janeiro deste ano.

  O desabamento de prédios será tema de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor.

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• O Brasil precisa de mais engenheiros
  30 de mar de 2012

  O Brasil precisa de mais engenheiros
  Governo federal está tentando contornar a dificuldade porque tem consciência de que, se não agir rapidamente, o Brasil vai parar ou ser forçado a importar essa mão de obra, a “toque de caixa”
  José Chaves
  O forte crescimento da economia brasileira nos últimos anos, distribuído por todos os estados da Federação, aumentou significativamente a demanda pelos profissionais da Engenharia. O problema – a falta de engenheiros – é notório, por um simples dado: o Brasil forma cerca de 40 mil engenheiros por ano -, um número até certo ponto ridículo, quando comparado aos da Rússia, Índia e China, 190 mil, 220 mil e 650 mil, respectivamente.
  De acordo com o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), “o Brasil tem um déficit de 20 mil engenheiros por ano ? problema que tem sido agravado pela demanda por esses profissionais em decorrência das obras do PAC, do programa Minha Casa, Minha Vida, do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016”. Estima-se que, no Brasil, haja 600 mil engenheiros em atividade, que equivale a seis profissionais para cada mil trabalhadores, contra um índice de 25 mil nos Estados Unidos, por exemplo.
  O governo federal está tentando contornar a dificuldade porque tem consciência de que, se não agir rapidamente, o Brasil vai parar ou ser forçado a importar essa mão de obra, a “toque de caixa”. Para isso, lançou o Pró-Engenharia, objetivando a “duplicar o número de engenheiros formados anualmente no país, a partir de 2016, e de reduzir a altíssima taxa de evasão que, em algumas escolas, chega a 55%”. O Pró-Engenharia também já identificou outro aspecto negativo: das 302 mil vagas oferecidas pelas escolas brasileiras de engenharia, apenas 120 mil estão preenchidas.
  Acredita-se que a questão da remuneração está no centro do desinteresse dos jovens, de modo que até mesmo a concorrência e a demanda em alta têm agravado, quando deveria ocorrer o contrário. Tal empecilho, em parte poderia ser afastado, com a aprovação do Projeto de Lei nº 7.610, de 2010, de minha autoria, que determina que “as atividades desempenhadas pelas profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são consideradas exclusivas de Estado”. A medida é justa e merecida, sobretudo porque em todas as atividades inerentes ao desenvolvimento do país, é insubstituível a presença desses profissionais. A participação deles está mudando a feição do País, ao planejar e executar as mais importantes obras de transformação das cidades, no campo da hidreletricidade e na própria interiorização do progresso.
  Tudo isso me leva a enfatizar a magnitude do problema, na esperança de que as grandes obras de infraestrutura em curso não sofram interrupções nem adiamentos, impensáveis para o momento histórico que vive o Brasil. Se isso viesse a acontecer, difícil seria estimarem-se os prejuízos ante os olhos da comunidade internacional, todos voltados para a luta que travamos, buscando passar definitivamente à categoria de potência mundial.

  Governo federal está tentando contornar a dificuldade porque tem consciência de que, se não agir rapidamente, o Brasil vai parar ou ser forçado a importar essa mão de obra, a “toque de caixa”

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• Comissão de Defesa do Consumidor instala Subcomissão para energia elétrica do Rio de Janeiro
  29 de mar de 2012

  Foi instalada hoje, 29 de março, na Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado José Chaves (PTB-PE), a Subcomissão Especial destinada a discutir questões envolvendo energia elétrica no estado do Rio de Janeiro. O requerimento, de autoria do deputado Marcelo Matos, previa inicialmente a realização de audiência pública para tratar do tema, mas os integrantes da CDC decidiram criar subcomissão especial. Integram o colegiado como titulares os deputados Filipe Pereira (presidente), Marcelo Matos (1º vice-presidente), Áureo (relator), Carlos Sampaio e Dr. Carlos Alberto. O deputado Deley ocupa ainda uma vaga como suplente. continuar lendo…

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